📚 Emendas da Campanha apresentadas ao PL do novo Plano Nacional de Educação; alfabetização, EF e EM no PNE; e materiais da Semana de Ação Mundial 2025
Você também encontra na nova edição do boletim: Ciências Humanas prejudicadas pelos itinerários formativos, Pé-de-Meia Licenciaturas, atuação dos Comitês Regionais da Campanha, vaga de advocacy e mais
📚 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
🔹 O Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação, recebeu 3.068 propostas de emendas de Deputadas/os Federais de 17 partidos, conforme consolidação feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com as informações disponíveis na página da Comissão Especial do PNE da Câmara dos Deputados. Na tramitação do último PNE (2014-2024), estabelecido pela Lei 13.005/2014, nessa primeira fase de emendamento, foram apresentadas 2.916 emendas. No contexto atual, o principal partido propositor foi o PT, com 1.028 propostas de emendas, seguido do PSOL (870), PL (404) e União Brasil (179).
A Campanha produziu 351 propostas de emendas, como mostra a primeira edição de seu Caderno de Emendas ao novo PNE. Todas elas foram registradas no site da Câmara, com destaque para o deputado Pedro Uczai (PT/SC) que apresentou todas as propostas da rede. As sugestões da Campanha também foram consideradas por outros deputados, como Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Duda Salabert (PDT/MG), entre outros.
Nos próximos dias, haverá detalhamento do quadro de emendas, com avaliação técnica de cada uma delas. Contudo, já é possível afirmar que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como coalizão, considerando toda sua membresia e a rede de parceiras que construíram o Caderno de Emendas, já é o principal propositor de emendas neste novo PNE, tal como ocorreu com o PNE atual (2014-2024).
📣 “Em um cenário no país e no mundo em que múltiplas crises estão sobrepostas, em um desgaste neoliberal das nossas instituições democráticas e sociais, a Campanha está apostando em um trabalho que, desde sua prática, subverte esse cenário, construindo coletiva e coesamente”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.
“Temos convicção de que a legalização e normatização densa e profunda de direitos é um pilar para a defesa e a garantia desses direitos. É fato que o PNE atual não foi cumprido plenamente, mas é um equívoco inclusive científico colocar a responsabilidade do descumprimento na densidade da lei. Pesquisas nacionais e internacionais na ciência política e nos direitos humanos já demonstraram exaustivamente como uma boa legislação é relevante e tem impacto, sim, na indução da garantia dos direitos nas vidas dos sujeitos”, analisa.
“Não podemos cair na cilada de baixar a régua e construir um texto de Plano enxuto e frágil para que cheguemos ao final da década marcando ‘checks’ verdinhos em cada objetivo e meta, mas seguirmos não garantindo educação de qualidade para todas as pessoas, seguindo não cumprindo o primeiro dos direitos sociais previsto na Constituição Federal."
📘 Sobre a quantidade de emendas ao PL 2.614/2024, Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, analisa: “se um Projeto de Lei recebe 3.068 emendas significa que ele precisa ser muito aperfeiçoado. Ele não contempla muitas vozes. Ou seja, não será possível realizar uma tramitação aligeirada e protocolar do PNE. Será preciso ouvir os parlamentares e, principalmente, a sociedade civil, trabalhadores em educação, conselheiros e gestores.”
🔹 A Campanha e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançaram na última semana o Caderno de Emendas com sugestões para o novo PNE. O lançamento foi mediado por Guelda Andrade, secretária de assuntos educacionais da CNTE e teve participação de Heleno Araújo, presidente da CNTE, e Andressa Pellanda. O caderno apresenta os desafios do novo PNE e a necessidade de recuperar metas em retrocesso e estagnadas em prol da garantia do direito à educação a todas as pessoas.
🔹 O Caderno de Emendas ao novo PNE foi entregue por Campanha e CNTE à Presidente da Comissão Especial do PNE, a Deputada Federal Tabata Amaral (PSB-SP), e ao Relator da Comissão Especial, o Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO-CE). Andressa Pellanda afirmou em vídeo da entrega do documento ao deputado que conta com o trabalho da Relatoria para contribuir para melhorias no PL do novo PNE. “São 18 entidades nacionais envolvidas neste caderno, que trata de todas as etapas e modalidades da educação. Então, é um trabalho conjunto de coesão e união em torno desse novo Plano”, destacou Pellanda.
🔹 A Campanha também entregou formalmente o Caderno de Emendas à Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em São Paulo. A deputada expressou apoio à iniciativa e declarou que vai trabalhar pela inclusão das emendas ao PL que está em tramitação no Congresso Nacional. Representaram a Campanha na reunião Andressa Pellanda e Geusilene Costa, assessora administrativo-executiva da Campanha.
🔹 Daniel Cara representou a Campanha em audiência pública sobre o novo PNE, na Câmara, que também tratou da alfabetização no novo Plano. “O problema não é a maneira de organizar o Plano Nacional de Educação. A questão concreta é que todos os governos estabeleceram obstruções orçamentárias ao Plano. Isso precisa ser corrigido; eu acho que essa é a questão principal”, afirmou Daniel, na audiência.
🧑🏽🏫 ALFABETIZAÇÃO
🔹 Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara sobre o novo PNE (PL 2.614/24) discordaram sobre a idade adequada para a alfabetização de crianças e sobre os critérios para um aluno ser considerado alfabetizado. A comissão discutiu o Objetivo 3 do PNE – assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças. A meta é que até 2030, 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas e, até o final do plano, 100%. “O Brasil tem tomado uma decisão em algumas redes públicas de acelerar a alfabetização para o segundo ano, e isso não tem resultado em consistência no desenvolvimento dos indicadores de aprendizados nos anos finais do ensino fundamental - ou seja, você acelera a alfabetização e isso não significa aprendizado”, destacou Daniel Cara.
🔹 “A gente precisa lembrar que o professor lá na escola precisa de boas condições, precisa de salário condigno, precisa de plano de carreira, precisa de jornada e de carga horária adequada, mas o professor que está atuando nos primeiros anos do ensino fundamental merece especial atenção”, afirmou Bianca Correa, professora da FFCLRP-USP e integrante do Comitê SP da Campanha, nesta mesma audiência pública sobre o novo PNE, na Câmara.
🔹 “O Brasil não erradicou o analfabetismo porque não quis, porque não trabalhou efetivamente, não fez o investimento necessário, não mobilizou a sociedade, e o mesmo acontece com a alfabetização das crianças. O problema concreto é que na prática a gente se perde em discussões que tentam determinar questões muito estruturadas, mas que elas atendem a interesses também, então muitas vezes quando se fala que as políticas têm que ser orientadas em evidências, essas evidências estão pautadas em interesse”, destacou Daniel Cara, na ocasião.
🌏 SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2025
🔹 Os Manuais da SAM (Semana de Ação Mundial) 2025 já podem ser acessados gratuitamente no site da SAM. Eles são essenciais para subsidiar atividades que promovam o direito à educação. O Manual principal, de subsídios, traz tudo sobre o tema da SAM 2025, que trata da renovação do PNE. E, neste ano, disponibilizamos também um Manual de Sugestões de Atividades e Jogos, que oferece uma variedade de formas para a pessoa inscrita na SAM realizar suas próprias atividades, além de jogos pedagógicos como: quebra-cabeça, jogo da trilha, jogo da memória, quiz, entre outros.
🙋🏾♀️ VAGA NA CAMPANHA
🔹 A Campanha publicou um edital de processo seletivo para a vaga de assessoria de advocacy em Brasília (DF). A pessoa escolhida deve residir em Brasília. Ela vai apoiar a execução de estratégia de incidência política nacional e relacionamentos governamentais, sob a coordenação e supervisão da área de advocacy e da Coordenação Geral da Campanha, bem como por colaboradores com poderes de representação outorgados pela Campanha e prestadores de serviços autorizados. Há preferência por candidaturas de mulheres pretas, pardas ou indígenas. Prazo para candidatar-se: 30 de maio.
📕 NOVO ENSINO MÉDIO
🔹 O Conselho Nacional da Educação, órgão do Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União uma resolução que institui os parâmetros da oferta dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio nacionalmente. O documento do CNE traz orientações sobre os objetivos de aprendizagem a serem considerados nos itinerários formativos de aprofundamento das quatro áreas do conhecimento (com exceção do itinerário de formação técnica, que não foi detalhado no documento). “A área de Ciências Humanas ficou muito pobre. Justamente em um momento em que fica evidente a necessidade de capacidade crítica, em um mundo polarizado, violento, em crise de valores, sob a pressão da inteligência artificial e mobilizado pelos algoritmos das plataformas sociais”, afirma Daniel Cara.
🔖 PROGRAMA PÉ-DE-MEIA LICENCIATURAS
🔹 O MEC conseguiu preencher apenas pouco mais da metade das bolsas ofertadas no Pé-de-Meia Licenciaturas. Lançado neste ano, o programa iria pagar o incentivo para 12 mil estudantes, mas apenas 6.532 inscritos alcançaram os requisitos para receber o benefício. O programa foi criado para incentivar jovens com bom desempenho escolar a entrarem em licenciaturas e seguir a carreira docente. Para ter direito à bolsa, é preciso ter atingido ao menos 650 pontos no Enem — pontuação muito acima do necessário para ingressar na maioria dos cursos dessa área. “Bom professor se forma no decorrer dos cursos de licenciatura, não por nota de ingresso, que durante a graduação acaba significando pouco. A tendência é de que o programa atrairá poucos alunos para as licenciaturas. E, principalmente, nada indica que formará bons professores”, destacou Daniel Cara, em entrevista à Folha de S.Paulo.
👊🏽 #VAICAMPANHA!
🔹 O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro (Fórum EJA-RJ) e a APDE/FEERJ vão realizar uma audiência popular de defesa da educação no dia 5 de junho, às 18h, com o tema “A EJA quer ser ouvida: em defesa da EJA em Duque de Caxias”. O evento acontecerá no pátio da FEBF/UERJ, em Duque de Caxias (RJ). O Comitê Rio de Janeiro da Campanha, que integra o Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro, participa.
🔹 Daniel Cara palestrou na Conferência Estadual de Mediação Escolar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A iniciativa foi promovida pela Escola de Mediação (EMEDI) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRJ. O Comitê Rio de Janeiro da Campanha compareceu.
🏘️ VOLTA PELO PAÍS: NOTÍCIAS DOS COMITÊS REGIONAIS DA CAMPANHA
🔹 O Comitê Bahia da Campanha manifestou total solidariedade às professoras e aos professores da Rede Municipal de Salvador, que se encontram em uma legítima greve pelo cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. “Já são 13 anos sem que a Prefeitura de Salvador cumpra a legislação nacional, o que tem resultado em um arrocho salarial com defasagem acumulada de 58% no período. Além de não garantir o cumprimento da Lei do Piso, o prefeito Bruno Reis (UB) segue se recusando a negociar com a categoria. Ao contrário disso, ingressou com pedido liminar para declarar a greve ilegal, tem evitado o debate sobre o tema na imprensa e, para piorar, de forma autoritária, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que prevê um reajuste de apenas 6,27% para uma pequena parcela da categoria. Essa atitude achata o plano de carreira, aprofunda distorções entre os níveis e demonstra a falta de compromisso de sua gestão com a educação em nossa capital”, afirma o Comitê.
🔹 O Comitê SP da Campanha manifestou total solidariedade às diretoras e diretores da rede pública estadual, vítimas de demissões arbitrárias pela SEDUC-SP, após anos de dedicação às escolas públicas, e exige a imediata suspensão dessas medidas autoritárias. “As alegações do Governo do Estado de São Paulo – de que as unidades não atingiram metas em provas como o Saresp ou no acesso às plataformas digitais – são pretextos inaceitáveis para perseguir profissionais comprometidos com a educação pública. Essas decisões arbitrárias refletem a política punitivista da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), que transforma avaliações externas e ferramentas digitais de controle e monitoramento em instrumentos de perseguição, desconsiderando as reais condições de trabalho nas escolas e os problemas estruturais que assolam a educação pública no estado”, diz a nota pública do Comitê SP.
🔹 O Comitê Paraíba da Campanha realizou o “Painel Temático: Novas Tecnologias na Educação”, com a participação da professora Danielle Dias e do professor André Luís Corrêa, ambos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na ocasião, foram debatidos os desafios e as possibilidades do uso de novas tecnologias no contexto educacional. O evento contou com o apoio da Assessoria de Comunicação (ACOM) da UFPB, do Centro de Educação da UFPB e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-PB).
🔹 O Comitê Amapá da Campanha marcou presença no Encontro de Cooperação Técnica sobre os Planos Decenais de Educação do estado. Organizado pelo MEC, o encontro foi realizado de 13 a 16 de maio, no Instituto Federal do Amapá, em Macapá (AP). O evento busca alinhar estratégias e fortalecer o processo de elaboração e acompanhamento dos planos estaduais e municipais de educação, para alimentar com diagnósticos a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025–2035). Aildo Silva, professor da rede estadual e coordenador do Comitê AP da Campanha, e outros integrantes do Comitê Amapá da Campanha participaram representando os Fóruns Estadual e Municipal de Educação e a Secretaria de Educação do Amapá.
🔹 Integrante do Comitê Mato Grosso do Sul da Campanha participou de audiência pública que teve como objetivo a criação do Fórum Municipal de Educação (FME) de Nova Andradina. Membro da Campanha, Alessandra Bertasi Nascimento representou a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que passou a integrar a comissão responsável pela condução do processo de instituição do fórum. Além dela, participaram representantes de diversas entidades que contribuirão para a concretização do referido fórum. Integrantes do Comitê MS da Campanha marcaram presença.
🔹 O Fórum EJA Amapá realiza o Encontro Estadual do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado do Amapá (FEEJA-AP), nesta sexta (23/05), no auditório do Ministério Público, no Centro de Macapá. O título do evento é “O novo PNE e as políticas públicas para EJA nos territórios amapaenses”. Francisca Antonia da Costa Oliveira, integrante do Comitê AP da Campanha, fará parte da mesa “Gestão Democrática das Políticas Públicas da EJA nos territórios: Os planos Estaduais e Municipais de Educação e Financiamento no contexto do novo PNE”.