📚 Balanço do PNE 2025; audiências públicas e seminários do novo PNE; e valores atualizados do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)
Você também encontra na nova edição do boletim: financiamento para educação inclusiva, necessidade de investimento para a educação no campo, cultura de ódio na web, exclusão escolar e muito mais
🔹 Em 2025, o cenário geral de metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2025) permanece semelhante ao ano anterior, com melhorias ainda insuficientes, aponta o Balanço do PNE 2025 produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A entrevista com Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, publicada no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz), detalha o Balanço. “A avaliação dos 11 anos sinaliza que só com investimento real e tirando a educação do cenário fiscalista o novo Plano poderá sair do papel”, defende Pellanda. O Balanço do PNE 2025 mostra que, em 11 anos de vigência, apenas 4 das 20 metas (4 dispositivos do total de 38) foram ao menos parcialmente cumpridas. No conjunto do Plano, a maioria dos objetivos prescritos está em atraso.
🔸 O Balanço do PNE da Campanha apresenta anualmente dados desagregados (por unidade federativa, nível socioeconômico, localidade, raça-cor e sexo) da situação atual de cada uma das metas do Plano e avalia seu cumprimento ao longo do tempo.
🔹 A Campanha se reuniu com o Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), Relator do PL 2.614/2024 do novo PNE. Na ocasião, Andressa Pellanda reforçou a importância das emendas apresentadas pela Campanha e entidades parceiras ao PL. Na pauta da conversa estiveram a representatividade da articulação de 18 entidades que produziram as emendas e o caráter de melhoria de cada contribuição para colaborar com robustez ao texto. Pellanda também apresentou o estudo lançado sobre os valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) para 2025 elaborado pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Campanha e Laboratório de Dados Educacionais.
🔹 A previsão atualizada de financiamento com padrão mínimo de qualidade (CAQi) para as escolas públicas indica que o governo federal precisa destinar R$ 61,3 bilhões a mais para a educação básica em 2025. O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade.
🔹 O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que estuda mudanças no Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, para atrelar maiores repasses do governo federal para estados e municípios que atingirem melhores resultados educacionais. Ele defendeu que é preciso haver um "retorno de qualidade na educação" diante da quantidade de recursos destinados pela União. "É alterar as regras do jogo, antes mesmo de avaliá-lo. O VAAR [Valor Aluno Ano Resultado] funciona como um incentivo para que os municípios cumpram certas condicionalidades. Mas ele não pode ser usado para uma distribuição massiva de recursos, senão inverte a lógica do Fundeb, que é garantir mais equidade no sistema de educação brasileiro", disse Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha.
💬 AUDIÊNCIAS DO PNE
🔹 “A gente sente a ausência da menção ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ) no Sistema Nacional da Educação, e aí fica a sugestão para que conste um artigo que determine a necessidade de se aprimorar a definição do CAQ”, destacou Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e integrante do Comitê Diretivo da Campanha, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Sistema Nacional de Educação (SNE). Costa também defendeu a inclusão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), com suas diretrizes e dimensões, no SNE. O Sinaeb amplia o sentido da avaliação, ao se propor a avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação básica.
🔹 “A ideia é diminuir essa diferença que existe, tão grande, entre o que tem na Europa e nos países da OCDE, por exemplo, e o que tem no Brasil, não é? Comparar o Brasil com a Alemanha, com a Coreia do Sul, com a Finlândia e tal, é muito desleal, sendo que tem todo esse processo [de implementação do sistema CAQi/CAQ] no Brasil ainda para ser percorrido”, destacou Nelson Cardoso Amaral, presidente da Fineduca, em audiência pública realizada pela Comissão de Educação do Senado Federal sobre o novo PNE. Representantes de entidades ligadas ao setor educacional destacaram a necessidade de ampliar o financiamento público em todos os níveis de ensino.
🔹 “A gente tem que pensar em um financiamento que não está constando [no PL 2.614/2024]. Qual é o financiamento da educação especial? É aí que a gente está defendendo um financiamento robusto para a educação especial pública, para além do atendimento educacional especializado”, disse Douglas Ferrari, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), membro do GT de Inclusão da Campanha e do Comitê Capixaba da entidade, representando a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), em audiência pública, na Câmara dos Deputados.
🔹 “A escola no território rural, muitas vezes, é o único espaço público do Estado. É na escola que acontecem as campanhas de vacinação, as assembleias, onde a comunidade se organiza. Fechar a escola é o caminho para acabar com a comunidade”, disse Mônica Castagna Molina, educadora representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec). Ela participou de audiência pública no Senado Federal sobre o novo PNE. O tema foi ensino infantil, de jovens e adultos, indígenas e quilombolas.
🔹 “Por que o debate público sobre o Plano Nacional de Educação (2024-2034) é urgente?” Essa é uma pergunta feita por Thiago de Jesus Esteves, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS) e membro do Comitê Rio de Janeiro da Campanha, em artigo publicado no site Le Monde Diplomatique Brasil. “Apesar de diferir em aspectos importantes das demandas debatidas e aprovadas pelas milhares de pessoas presentes na Conae – a exemplo da ampliação do financiamento público para a educação pública e da implementação de políticas educacionais voltadas para a inclusão e diversidade –, o projeto apresentado pelo governo federal mantém o caráter estratégico do PNE, enquanto instrumento de planejamento educacional e garantia do direito e da equidade educacional dos estudantes”, destacou Esteves.
🌏 INCIDÊNCIA INTERNACIONAL
🔹 O Comitê dos Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) incorporou contribuições da Campanha em relatório que traz recomendações ao Estado brasileiro. Praticamente todas as submissões levadas pela Campanha foram acolhidas pelo CDC/ONU, com atenção especial ao financiamento público, infraestrutura das escolas, saneamento básico e acesso à água potável, educação antirracista, educação inclusiva, desmilitarização das escolas e revisão do Novo Ensino Médio (NEM) – dedicando qualidade à EPT (educação profissional e tecnológica).
🚫 VIOLÊNCIA NA WEB E EXCLUSÃO ESCOLAR
🔹 O número de postagens com ameaças a escolas nas redes sociais cresceu 360% nos últimos quatro anos, segundo pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo, produzido em parceria com a empresa de monitoramento Timelens, identificou uma escalada preocupante da violência digital que afeta alunos, professores e diretores de escolas em todo o país. O levantamento analisou 1,2 milhão de menções em redes sociais, fóruns, na deep web, YouTube e Google, com conteúdos relacionados a ataques a escolas, discurso de ódio e ameaças diretas. “Com a ascensão da extrema-direita, postar discurso de ódio se tornou simbolicamente aceito, o que é absurdo, mas infelizmente também foi um fato”, afirma Daniel Cara, que coordenou o GT de Educação na equipe de transição do governo Lula e foi relator do grupo de trabalho do Ministério da Educação (MEC) que produziu em 2023 o documento Ataques às Escolas no Brasil – análise do fenômeno e recomendações para a ação.
🔹 Em 2024, 8,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos não haviam completado o Ensino Médio por terem abandonado a escola sem concluir essa etapa ou por nunca a terem frequentado. Os dados constam do módulo anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua sobre Educação, divulgado no dia 13 de junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre o contingente, 59,1% eram homens e 40,9% eram mulheres; 26,5% eram brancos e 72,5% eram pretos ou pardos. Em 2023, esse contingente era de 9,3 milhões e em 2019, chegava a 11,4 milhões. No grupo etário, os maiores percentuais de abandono ocorreram a partir dos 16 anos: com 16,5% nessa idade, 19,9% aos 17 anos e 20,7% aos 18 anos. Ainda assim, a exclusão escolar precoce continua presente nas idades correspondentes ao ensino fundamental: 6,5% haviam deixado a escola até os 13 anos e 6,8% aos 14 anos.
🔸 A exclusão escolar precoce até os 13 anos de idade foi mais elevada no Nordeste (7,8%) e no Norte (6,1%), mas o Sul (5,9%) também apresentou percentuais relevantes. O percentual de abandono antes dos 14 anos (13,3% no total) indica saídas durante o ensino fundamental, etapa que deveria estar universalizada. Mas o grande marco da transição escolar continua sendo a idade de 15 anos, quando o percentual de abandono alcança 12,6%, quase o dobro da taxa aos 14 anos (6,8%).
📣 VOLTA PELO PAÍS: NOTÍCIAS DOS COMITÊS DA CAMPANHA
🔹 O Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia a divulgação de questionário disponibilizado pelo Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC (Núcleo Capital), do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o impacto das plataformas digitais e outros recursos tecnológicos na qualidade de ensino nas escolas da rede estadual. O Comitê SP tem participado das audiências promovidas pelo MP e colaborou com a organização do questionário. A iniciativa busca respostas de profissionais da educação da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) para subsidiar um inquérito civil a ser instaurado pelo GEDUC/MPSP. A participação é inteiramente anônima. Não há campo para identificação da pessoa que está preenchendo o formulário e deve ser respondido até 25 de julho.
🔹 Os Fóruns de EJA do Brasil promoveram a 2ª Oficina Nacional de Reestruturação do portal da coalizão, no Núcleo Bandeirante (Brasília/DF). A programação contou com formação, diálogo e trabalho colaborativo, com atividades voltadas à educação patrimonial, promovendo o reconhecimento do território e de sua importância histórica. Marlucia Meneses, integrante do Comitê Piauí da Campanha, participou representando o Fórum de EJA do estado. Representantes dos Fóruns de EJA de todo o país participaram promovendo diálogos e práticas colaborativas em torno do Portal EJA Brasil. A oficina foi uma realização conjunta da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e dos projetos Pegadas Freireanas e Centro Memória Viva.
🔹 O Comitê Rio Grande do Norte da Campanha marcou presença em seminário destinado ao PL do novo PNE, realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A iniciativa foi promovida pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação da Câmara dos Deputados. O evento contou com as participações das professoras Rita Samuel como integrante do Comitê RN da Campanha e membro do Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, e Eduarda Dantas, também membro do Comitê RN da Campanha. A Comissão da Câmara Federal realiza Seminários Estaduais com segmentos da sociedade civil organizada, trabalhadoras/es da educação, governo e especialistas no assunto, com a finalidade de debater os diversos objetivos na proposta elaborada pelo governo federal.
🔹 Outro seminário estadual do novo PNE aconteceu em Manaus (AM), com a participação de Vanderlete Pereira da Silva, professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e coordenadora do Comitê AM da Campanha. “O seminário reuniu algumas das representações que considero importantes para construção do novo PNE. Os/as representantes dos diferentes segmentos, trouxeram preocupações sobre o não cumprimento das metas do Plano atual e a necessidade de pensarmos estratégias que garantam a concretização dos próximos Planos”, destacou Pereira. A Campanha está organizada para ter representações em todas as agendas dos seminários estaduais em todas as unidades federativas.
🔹 O Comitê Rio de Janeiro da Campanha participou de audiência pública sobre o novo PNE, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Participaram da audiência os seguintes membros da Campanha: Andrea Cassa, coordenadora do Comitê RJ, Thiago Esteves, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), João Paulo Cabrera, membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), além da educadora e dos educadores Maria Teresa Avance, Luciano Vasconcelos e Daniel Trajano.
🔹 A Câmara Municipal de Belém realiza um debate sobre a Cúpula dos Povos, que reúne mais de 700 movimentos sociais e organizações. A atividade é uma preparação coletiva e autônoma rumo à COP 30, com foco em justiça climática e na defesa dos direitos dos povos tradicionais. A iniciativa busca fortalecer a articulação popular frente aos desafios ambientais e sociais, promovendo um espaço de construção conjunta entre diferentes setores da sociedade civil. O Comitê Pará da Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou. A sessão foi convocada pela vereadora Marinor Brito (PSOL-PA) e integra o processo organizativo da Cúpula dos Povos, que se posiciona como uma resposta à conferência oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas.